Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional

Cristóvam Buarque participará de Fórum no TST

O senador e ex-ministro da Educação Cristóvam Buarque será um dos conferencistas do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Aplicação da lei do trabalho no espaço. Contrato internacional de trabalho. Princípio da lex loci executionis. Inaplicabilidade na hipótese dos autos.

STJ reafirma impedimento de uso de ações constitucionais em embargos de divergência

Decisão do STJ reafirma limites dos embargos de divergência, excluindo ações constitucionais como paradigmas e reforçando a segurança jurídica

Fronteiras em Disputa: Uma Odisséia Jurídica entre Venezuela e Guiana no Palácio do Direito Internacional

O artigo aborda a disputa territorial entre Venezuela e Guiana na região do Essequibo sob a perspectiva do Direito Internacional. Remontando ao século XIX, a controvérsia persiste, apesar do Acordo de Genebra de 1966

Jornada de Trabalho. Equiparação salarial. Horas Extras

Base de cálculo. Critério estabelecido em negociação coletiva.

Pedido de vista suspende análise de denúncia contra investigados pela operação Mãos Limpas

De acordo com a denúncia do MP, diversas condutas ilícitas teriam sido praticas no TCAP entre 2001 e 2010. O esquema incluía a emissão de cheques e saques em dinheiro vivo, direto na boca do caixa, de elevadas quantias da conta bancária da instituição. Os saques teriam ultrapassado a cifra de R$ 100 milhões